Esta política explica como o advogado Leandro Henrique trata os dados pessoais de quem visita o site advogadoleandrohenrique.com.br e entra em contato pelo formulário ou pelo WhatsApp, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Leandro Henrique, advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 32.744, com atuação em Direito Previdenciário e atendimento em Eldorado/MS e de forma virtual.
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para advleandrohenrique@gmail.com. Este é o canal de atendimento ao titular.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para responder ao seu contato e entender, em linhas gerais, o assunto previdenciário.
| Origem | Dados |
|---|---|
| Formulário do site | Nome, telefone (WhatsApp), e-mail (opcional), cidade e estado, assunto escolhido em lista fechada (por exemplo aposentadoria, BPC/LOAS, benefício negado), faixa de idade, se já fez pedido no INSS e se recebe benefício, data da negativa do INSS (se houver), melhor horário e canal para contato e o registro do seu consentimento (versão do texto, data e hora) |
| Botão do WhatsApp no site | Um código de atendimento e a página de onde você clicou; a campanha de origem só se você aceitou os cookies |
| Navegação | Somente se você aceitar os cookies: parâmetros de campanha do endereço acessado (por exemplo utm_source e utm_campaign), página de entrada e site de origem |
| Segurança | Endereço IP, guardado somente em forma codificada (hash), e o resultado da verificação antirrobô |
O formulário não tem campo de texto livre e não pede CPF, documentos, senhas do gov.br ou do Meu INSS. Nunca pedimos senha do gov.br ou do Meu INSS, em nenhum canal.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail e fazer uma triagem inicial do assunto | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Organizar a fila de atendimento e priorizar quem teve benefício negado recentemente, por causa do prazo de recurso | Procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V) |
| Proteger o formulário contra robôs, envios repetidos e abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir quais anúncios e páginas trazem contatos, de forma agregada | Consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I; veja a seção 5) |
| Prestar o serviço jurídico, se você contratar | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não enviamos mensagens automáticas nem campanhas para quem preencheu o formulário. O primeiro contato é feito pessoalmente pelo advogado.
Não vendemos nem cedemos seus dados para terceiros fazerem publicidade.
4. Dados de saúde
Não informe doenças, diagnósticos, CID, laudos ou exames no formulário do site. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11) e o formulário não foi feito para recebê-los.
Se o seu caso envolver saúde, por exemplo um benefício por incapacidade, esses documentos só serão pedidos depois, na conversa com o advogado. Nessa etapa, eles são usados exclusivamente para analisar e conduzir o seu caso, sob sigilo profissional, com base no exercício regular de direitos (art. 11, II, d).
5. Cookies, Meta Pixel e parâmetros de campanha
O site usa o Meta Pixel (da Meta Platforms, dona do Facebook e do Instagram) somente se você aceitar no aviso de cookies. Ele informa à Meta que uma visita ou um contato veio de um anúncio, para medir o resultado das campanhas. Se você recusar, o Pixel não é carregado e o site funciona normalmente.
Também só com o seu aceite, o site guarda no seu navegador os parâmetros de campanha do endereço acessado (primeira e última origem), para saber de qual anúncio veio o contato. Esses dados só chegam ao escritório se você enviar o formulário ou clicar no botão do WhatsApp. Se você recusar ou retirar o aceite, eles são apagados do navegador.
A verificação antirrobô do formulário e do botão do WhatsApp é feita pelo Cloudflare Turnstile, que analisa sinais técnicos do navegador para distinguir pessoas de robôs. Ela é uma medida de segurança necessária e funciona independentemente do aviso de cookies.
Você pode mudar sua escolha sobre cookies a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do navegador.
6. Com quem compartilhamos
Seus dados são tratados por fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, apenas para fazer o site e o sistema do escritório funcionarem.
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados do sistema do escritório | São Paulo, Brasil |
| Google Cloud | Hospedagem do sistema do escritório e cópia de segurança diária, cifrada antes de sair do sistema | São Paulo, Brasil; cópia cifrada nos Estados Unidos |
| Cloudflare | Hospedagem do site, endereço do domínio (DNS) e verificação antirrobô (Turnstile) | Estados Unidos e rede global |
| Resend | Envio de alertas internos ao advogado, sem seu nome, telefone ou e-mail | Brasil e Estados Unidos |
| Meta (WhatsApp e Pixel) | Conversa pelo WhatsApp e, se você aceitar, medição de anúncios | Estados Unidos e outros países |
Quando há transferência para outros países, ela ocorre com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais dos fornecedores.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou para defender direitos em processo.
7. Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Contato que não virou cliente | Até 12 meses sem movimentação. Depois disso, nome, contatos e respostas da triagem são apagados automaticamente e ficam apenas números estatísticos, sem identificar ninguém |
| Cliente | Durante o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e éticas da advocacia e para defesa em eventual processo |
| Registros de segurança | Pelo tempo necessário para prevenir fraude e abuso |
Você pode pedir a exclusão antes desses prazos (veja a seção 9), salvo quando a lei exigir a guarda.
8. Segurança e sigilo profissional
As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, e Código de Ética da OAB).
No sistema do escritório, os dados ficam em banco no Brasil, com conexão criptografada, acesso restrito por senha e autenticação em dois fatores, separação de dados por escritório e registro de quem acessou, exportou ou alterou informações. A cópia de segurança diária é cifrada antes de sair do sistema, só pode ser aberta com chaves guardadas pelo advogado fora da nuvem e é apagada automaticamente depois de 30 dias.
Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.
9. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, sem prejuízo do que foi feito antes dela.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para advleandrohenrique@gmail.com informando seu nome e o telefone usado no contato. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.
10. Alterações desta política e contato
Esta política pode ser atualizada quando mudarem as ferramentas do site ou a legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes no uso dos seus dados serão informadas no site.
Versão: 2026-10-v1, vinculada ao texto de consentimento do formulário.
Contato: Leandro Henrique, advogado, OAB/MS 32.744. E-mail: advleandrohenrique@gmail.com.